Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e aplicam-se a todos os utilizadores em Portugal.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a joranelixum - Consultoria Financeira, Lda., regido pela lei portuguesa.
A continuação da utilização dos nossos serviços após alterações a estes termos constitui aceitação das modificações.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizada através de uma subscricão mensal no valor de €250. Os nossos serviços incluem:
- Análise personalizada da situação financeira individual
- Orientação estratégica sobre planeamento financeiro pessoal
- Acompanhamento contínuo e ajustes conforme necessário
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Responsabilidade da Conta
Manter a confidencialidade das suas informações de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
Informação Precisa
Fornecer informações financeiras precisas e completas, essenciais para o desenvolvimento de estratégias adequadas às suas necessidades.
Uso Lícito
Utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis aplicáveis em Portugal.
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Reprodução não autorizada dos nossos conteúdos proprietários
- Utilização para fins comerciais sem autorização expressa
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, metodologias e materiais fornecidos são propriedade exclusiva da joranelixum ou dos nossos licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
É concedida uma licença limitada e não-exclusiva para utilizar os nossos materiais apenas para os fins pretendidos da consultoria. Qualquer outro uso requer autorização expressa por escrito.
© 2025 joranelixum - Consultoria Financeira, Lda. Todos os direitos reservados.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados pessoais. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os nossos termos de pagamento são claros e transparentes:
Preço dos Serviços
A subscricão mensal tem o custo fixo de €250, incluindo IVA à taxa legal. Não existem taxas ocultas ou custos adicionais não comunicados.
Política de Reembolsos
Oferecemos flexibilidade de cancelamento com 30 dias de antecedência. Os reembolsos são processados conforme a legislação portuguesa de proteção do consumidor. Lembre-se: os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido pela lei portuguesa. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços.
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano.
Resolução de Litígios
Para a resolução de disputas, seguimos um processo estruturado:
Arbitragem
As disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem conforme os regulamentos aplicáveis em Portugal, antes de recorrer aos tribunais.
A arbitragem será conduzida em Lisboa, em língua portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Conforme exigido pela legislação europeia, disponibilizamos acesso à plataforma de resolução online de litígios.
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma está disponível para consumidores residentes na UE.
Rescisão do Contrato
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de subscricão com 30 dias de aviso prévio por escrito. A rescisão não afeta obrigações já vencidas.
Reservamos o direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso em caso de violação material destes termos.
Modificações aos Termos
Podemos modificar estes termos ocasionalmente para refletir alterações nos nossos serviços ou requisitos legais. As alterações serão comunicadas com antecedência adequada.
A continuação da utilização após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos exclusivamente pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Portugal.
Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores relativos aos serviços fornecidos.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@joranelixum.com ou +351 447 815 154.
Email: contact@joranelixum.com
Telefone: +351 447 815 154
Morada: Rua das Flores 123, 1200-192 Lisboa
Última atualização: 5 de setembro de 2025
Data de entrada em vigor: 15 de setembro de 2025